Laborinho Lúcio defendeu ontem que devemos acabar com o mito de que a entrada na escola garante a igualdade de oportunidades para todos. “A igualdade de oportunidades está na saída”.
 

“Temos de acabar com o mito de que a entrada na escola garante a igualdade de oportunidades para todos. Temos de ser capazes de assumir que a igualdade de oportunidades está na saída da escola, não na entrada”, defendeu ontem o juiz conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio, para quem a escola “é hoje instrumento do caminho para a paz”.

Laborinho Lúcio falava no V Congresso Internacional de Pedagogia – ‘Educação e Cultura de Paz: Memória, Verdade e Perdão’, iniciativa que arrancou ontem e decorre até amanhã na Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais do Centro Regional de Braga da Universidade Católica.

O juiz conselheiro explicou que considera “um mito” a ideia de que é a entrada na escola que garante a igualdade de oportunidades. “Não é a entrada na escola que garante a igualdade de oportunidades de acesso à educação. É a educação que garante a igualdade de oportunidades no acesso à vida”, vincou.

O conferencista aponta também o dedo ao “mito da igualdade na avaliação dos alunos”, defendendo que “de uma vez por todas” temos de “reconhecer que a igualdade na avaliação dos alunos numa escola pública de frequência universal e obrigatória é um mito”. E continuou: “É um mito que tem e ser deslocado porque é um mito com consequências absolutamente nefastas até ao equívoco da competição da pedagogia para a vida. Não é na competição que nós ensinamos a estar numa sociedade competitiva. É na criação de autonomia dos alunos, na sua preparação para a vida”.

É por isso que critica “a falsa equivalência entre o combate ao insucesso e o facilitismo na avaliação do mérito”, destacando que é possível combater o insucesso “com exigência na avaliação do mérito”.

Na mesma linha, defendeu que se deve acabar com a persistência do modelo de ensino e aprendizagem passivo.

“Isto é, o direito à paz através da educação e a violência educativa como uma ameaça à paz. Uma violência que põe em causa direitos fundamentais da criança em nome daquilo que é uma mera aparência de sucesso, muitas vezes mais formal do que real”, referiu.

Na conclusão, citou o Papa Francisco que na Pontifícia Academia das Ciências pediu aos seus membros “que promovessem conhecimentos que promovam a construção da paz”. Disse também é necessário “valorizar todos os conhecimentos baseados na ciência para evitar guerras. E aí os cientistas do mundo podem unir-se e formar uma força de paz”. E recordou que antes disso, numa das Cartas Apostólicas, o Papa Francisco afirmara já “que se torna necessária uma educação que ensina a pensar criticamente e oferece um caminho de amadurecimento nos valores. Esse talvez é de todos o mais promissor dos caminhos para a paz”, rematou o juiz conselheiro.
 

Direito “é uma das mais extraordinárias invenções”

“O Estado de Direito, com os seus três princípios fundamentais, ainda hoje pode ser um campo de coesão e convergência”, defendeu Laborinho Lúcio, lembrando que o primeiro desses princípios “é o primado da lei, que nos permite afirmar da igualdade de cada um perante a lei”.

“É fundamental hoje a afirmação do primado da lei, fazendo convergir com a afirmação do primado da lei o retorno do Direito’, disse, numa afirmação “enquanto cidadão”.

“Vivemos um tempo de crise do Direito e sobretudo um tempo de crise de demonstração da importância do Direito”, sustentou, lembrando que “o Direito em si é, porventura, uma das mais extraordinárias invenções da Humanidade e é justamente o Direito que precisamos de recuperar para termos nas mãos um instrumento que nos permita caminhar para a paz”. As guerras a que vamos assistindo “são elas próprias fruto da falta de eficácia do Direito, sobretudo do Direito Internacional”, destacou.
 

A fragilidade dos Direitos Humanos

O segundo princípio é o do pluralismo democrático, e leva-nos “a outra noção de liberdade. A liberdade já não como individual ligada exclusivamente à pessoa em concreto, mas liberdade no seu sentido político e cívico”. Sobre o terceiro pilar, Direitos Humanos, alertou para a sua fragilidade. “Temos de ter a consciência que essa fragilidade só pode ser superada com o nosso envolvimento directo como militantes da defesa, no quotidiano, dos Direitos Humanos”.