Este curso aborda as especificidades do processo extrajudicial de recuperação de empresas através da mediação - um procedimento flexível baseado nos interesses das partes e promotor de um clima de comunicação focado na procura da melhor solução possível para todos os stakeholders. Pretende-se com esta formação proporcionar estratégias e ferramentas para maximizar o desempenho do mediador como parte de um processo de recuperação extrajudicial de uma empresa.

O curso é ministrado pelo Instituto de Certificação e Formação e Mediadores Lusófonos (ICFML), entidade acreditada pelo Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça para a formação de mediadores de conflitos. 

Objetivos

No final da formação deverá ser capaz de:

• Compreender os aspetos práticos e teóricos da resolução de conflitos através da mediação;
• Compreender o contexto empresarial nas suas diversas componentes jurídicas e comerciais;
• Determinar as necessidades e os interesses dos utilizadores da mediação de recuperação de empresas;
• Saber aplicar a teoria, o processo, as técnicas e os princípios éticos num processo de mediação de recuperação de empresas.​

Destinatários

• De acordo com a Lei n.º 6/2018, de 22 de fevereiro, podem ser mediadores de recuperação de empresas quem, entre outros requisitos, for detentor de uma licenciatura e experiência profissional adequada ao exercício da atividade [art. 3.º, alínea a)]. Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º considera-se adequada a experiência profissional com um mínimo de 10 anos em funções de administração ou direção ou gestão de empresas, auditoria económico-financeira ou reestruturação de créditos (completados ou a completar).
• Podem ainda ser mediadores de recuperação de empresas, de acordo com o art. 3.º, n.º 3, da Lei n.º 6/2018, os administradores judiciais e os revisores oficiais de contas que para o efeito se inscrevam no IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.), e que frequentem com aproveitamento ação de formação em mediação de recuperação de empresas ministrada por entidade certificada pela DGPJ.

Duração

Início: fevereiro de 2025

Funcionamento

Horário: sexta-feira: 18h00-21h00 e sábado: 09h30-12h30.
Local: Universidade Católica Portuguesa - Braga.

Investimento

Horas de contacto: 60h
Horas de trabalho autónomo: 90h
Total: 150h

Valor: 1800€